1. Identificação da empresa
Estes Termos de Uso são mantidos por Sharp Digital – Soluções Tecnológicas, inscrita no CNPJ nº 50.347.983/0001-05, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Humberto de Campos, 250, Partenon, CEP 90660-280, doravante denominada Sharp Digital.
2. Objeto
Este documento regula o uso dos sistemas, softwares, plataformas, sites, painéis administrativos, módulos, integrações, recursos de suporte e demais soluções digitais disponibilizadas pela Sharp Digital, incluindo, mas não se limitando a sistemas de gestão, emissão fiscal, catálogos digitais, automações, páginas web, landing pages e soluções contratadas sob demanda.
O uso dos sistemas é concedido ao cliente de forma temporária, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, conforme plano, proposta comercial ou contrato celebrado entre as partes.
3. Cadastro, acesso e segurança
Para utilizar determinadas soluções, o cliente poderá receber usuário, senha, link de acesso, painel administrativo ou credenciais específicas.
- O cliente é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados.
- O cliente deve preservar o sigilo de senhas, acessos e credenciais.
- O compartilhamento de senhas com terceiros não autorizados é de responsabilidade do cliente.
- A Sharp Digital poderá suspender acessos quando identificar risco de segurança, uso indevido, inadimplência ou violação destes Termos.
4. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável pelas informações inseridas nos sistemas, incluindo dados cadastrais, fiscais, contábeis, comerciais, operacionais, produtos, preços, imagens, textos, documentos e demais conteúdos adicionados por seus usuários.
- utilizar os sistemas de acordo com a legislação aplicável;
- conferir dados fiscais, tributários, comerciais e operacionais antes de sua utilização;
- manter seus dispositivos, navegadores, internet, certificados digitais, impressoras e ambiente interno em condições adequadas de uso;
- não praticar atos que prejudiquem a segurança, estabilidade ou funcionamento das soluções;
- não utilizar os sistemas para atividades ilícitas, abusivas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
5. Responsabilidades da Sharp Digital
A Sharp Digital se compromete a disponibilizar os serviços contratados conforme a proposta comercial, plano contratado, contrato específico ou escopo aprovado pelo cliente.
Os sistemas podem passar por melhorias, atualizações, manutenções, correções e ajustes técnicos. Eventuais instabilidades, indisponibilidades temporárias ou falhas operacionais poderão ocorrer, especialmente em razão de manutenção, atualizações, fatores externos, serviços de terceiros, internet, hospedagem, integrações, SEFAZ, bancos, gateways de pagamento ou outros ambientes fora do controle direto da Sharp Digital.
6. Planos, pagamentos e inadimplência
Valores, prazos, formas de pagamento, vencimentos, reajustes, escopo, implantação e condições comerciais serão definidos em proposta, contrato, pedido, plano contratado ou comunicação formal entre as partes.
Em caso de atraso no pagamento, a Sharp Digital poderá aplicar multa, juros, correção, suspensão de acesso, bloqueio temporário, rescisão contratual ou encaminhamento para cobrança, conforme contrato específico ou condições comerciais acordadas.
7. Suporte e atendimento
O suporte operacional será prestado pelos canais oficiais da Sharp Digital, especialmente pela página www.sharpdigital.com.br/suporte, WhatsApp, chat ou outro canal informado pela empresa.
O atendimento padrão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados, salvo condições diferentes previstas em contrato específico.
O suporte cobre dúvidas operacionais, orientação de uso, análise de falhas, correções técnicas e solicitações relacionadas ao funcionamento dos sistemas contratados. Não estão incluídos, salvo contratação adicional, customizações, treinamentos recorrentes, alterações de escopo, problemas de internet, equipamentos, redes locais, certificados digitais, impressoras ou serviços de terceiros.
8. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre sistemas, códigos, telas, layouts, marcas, logotipos, bancos de dados estruturais, fluxos, recursos, funcionalidades, documentação, interfaces, textos, imagens institucionais, materiais, metodologias e demais elementos desenvolvidos ou disponibilizados pela Sharp Digital pertencem à Sharp Digital ou a seus respectivos licenciantes.
O cliente não recebe propriedade sobre os sistemas, mas apenas direito de uso conforme o plano ou contrato contratado. É proibido copiar, reproduzir, revender, sublicenciar, modificar, ceder, distribuir, explorar comercialmente ou auxiliar terceiros a desenvolver solução similar com base nos sistemas da Sharp Digital, salvo autorização expressa e por escrito.
9. Conteúdos do cliente
O cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos próprios inseridos nos sistemas, tais como cadastros, produtos, imagens, informações comerciais, documentos e registros operacionais.
Ao inserir conteúdos nos sistemas, o cliente declara possuir autorização para uso, publicação e tratamento dessas informações, responsabilizando-se por eventuais violações de direitos de terceiros, direitos autorais, imagem, privacidade ou legislação aplicável.
10. Integrações e serviços de terceiros
As soluções da Sharp Digital podem depender de serviços de terceiros, como hospedagem, APIs, plataformas de pagamento, emissão fiscal, provedores de e-mail, WhatsApp, Google, Meta, bancos, SEFAZ, sistemas externos, ferramentas de automação e outros fornecedores.
A Sharp Digital não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações de regras, limitações técnicas, bloqueios, custos, falhas ou instabilidades causadas por serviços de terceiros.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Sharp Digital está descrito na Política de Privacidade. Ao utilizar os serviços, o cliente declara ciência de que dados pessoais e informações técnicas poderão ser tratados para execução dos serviços, suporte, segurança, cobrança, melhoria das soluções e cumprimento de obrigações legais.
12. Suspensão e encerramento
A Sharp Digital poderá suspender ou encerrar o acesso aos serviços em caso de inadimplência, violação destes Termos, uso indevido, risco de segurança, determinação legal, encerramento do contrato ou descontinuidade da solução.
Em caso de encerramento, a disponibilização de dados, backup ou exportação seguirá as condições previstas no contrato específico, política interna, viabilidade técnica e legislação aplicável.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sharp Digital não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial, falhas decorrentes de terceiros, erros de preenchimento pelo cliente, problemas fiscais/tributários causados por dados incorretos, indisponibilidade de internet, equipamentos, integrações externas ou uso inadequado dos sistemas.
Quando houver contrato específico, eventual responsabilidade da Sharp Digital observará os limites previstos nesse instrumento.
14. Alterações destes Termos
A Sharp Digital poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, legislação, regras comerciais, segurança ou operação da empresa. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
15. Foro e lei aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Salvo disposição contratual específica em sentido diverso, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços da Sharp Digital, acesse www.sharpdigital.com.br/suporte ou entre em contato pelo WhatsApp oficial: (51) 98055-7911.